e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 249 de 2022

(PDL 249/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Desterro, Estado da Paraíba.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 23:49:43

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