e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4206 de 2023

(PL 4206/2023)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.

Ementa:

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