e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1970 de 2019

(PL 1970/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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