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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1970 de 2019
(PL 1970/2019)
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Autoria
Câmara dos Deputados
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