Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5307 de 2019
(PL 5307/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores.
Ementa:
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