Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação da reforma agrária para facilitar a titulação de terras para mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar. A proposta também inclui grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária, como mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Promoção da igualdade de gênero no campo, estimulando o registro formal da terra em nome das mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar.
- Proteção e reparação social a mulheres vulneráveis, garantindo preferência no acesso a lotes para chefes de famílias monoparentais e vítimas de violência doméstica.
- Ampliação da inclusão social na distribuição de terras, estabelecendo prioridade no processo de seleção do programa de reforma agrária para famílias que possuem pessoas com deficiência.
- Promoção da igualdade de gênero no campo, estimulando o registro formal da terra em nome das mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar.
- Proteção e reparação social a mulheres vulneráveis, garantindo preferência no acesso a lotes para chefes de famílias monoparentais e vítimas de violência doméstica.
- Ampliação da inclusão social na distribuição de terras, estabelecendo prioridade no processo de seleção do programa de reforma agrária para famílias que possuem pessoas com deficiência.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 16/10/2026 09:15:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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