e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 964 de 2021

(PDL 964/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 25/08/2026 18:52:23

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