e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1062 de 2021

(PDL 1062/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Brasil Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 13/12/2025 19:32:42

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