e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 858 de 2021

(PDL 858/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Periperi e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetité, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 15/02/2026 21:03:42

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