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PROJETO DE LEI nº 1494 de 2021

(PL 1494/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.

Ementa:

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