e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4088 de 2023

(PL 4088/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta inclui no currículo escolar comum a educação política e os direitos da cidadania como matérias obrigatórias na educação básica no âmbito do estudo da realidade social e política do país.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Os alunos poderão desenvolver uma melhor compreensão sobre o funcionamento da política e dos seus direitos como cidadãos.
- A inclusão dessas matérias no currículo pode contribuir para formar cidadãos mais conscientes e participativos na sociedade.
- A educação básica poderá se tornar um espaço mais propício para discussões sobre cidadania e política, promovendo um ambiente de aprendizado mais conectado com a realidade social.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 21/05/2026 07:43:32

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