e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 461 de 2021

(PDL 461/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 13/12/2025 14:24:32

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