e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3990 de 2023

(PL 3990/2023)

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Ementa: Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei.

Ementa:

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