e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 513 de 2021

(PDL 513/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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