e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 460 de 2021

(PDL 460/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 26/12/2025 06:46:35

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