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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 197 de 2022

(PDL 197/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Terra de Getulina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getulina, Estado de São Paulo.

Ementa:

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