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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1504 de 2022
(PL 1504/2022)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a relação de equipamentos de uso obrigatório destinados às bicicletas.
Autoria
Câmara dos Deputados
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