Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1042 de 2021
(PDL 1042/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária, Educativa e Cultural Integração do Vale do Jaguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
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Câmara dos Deputados
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