e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1004 de 2021

(PDL 1004/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Serviço de Assistência Social - SAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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