e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 876 de 2021

(PDL 876/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária FM Rio Neves para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 14/12/2025 19:53:43

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