Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3756 de 2023
(PL 3756/2023)
Institui a Bolsa Permanência no âmbito da Educação Básica Pública, destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de contribuir para sua permanência na escola.
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
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Votos apurados até 26/07/2024 01:31:32
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