e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3756 de 2023

(PL 3756/2023)

Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)

Ementa: Institui a Bolsa Permanência no âmbito da Educação Básica Pública, destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de contribuir para sua permanência na escola.

Ementa:

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Votos apurados até 13/12/2025 14:24:27

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