e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3594 de 2023

(PL 3594/2023)

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Ementa: Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências

Ementa:

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Votos apurados até 22/12/2025 21:54:17

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