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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3588 de 2023
(PL 3588/2023)
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.
Autoria
Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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