Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir maior transparência na destinação dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural. A proposta visa garantir que a execução orçamentária desses recursos seja detalhada por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os governos municipais e estaduais, haverá uma obrigação de detalhar como os recursos de petróleo e gás são gastos, o que pode aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão desses fundos.
- Para a sociedade, a medida permitirá um maior controle social sobre o uso dos recursos públicos, possibilitando que a população saiba exatamente como o dinheiro proveniente da exploração de petróleo e gás está sendo utilizado.
- Para os órgãos de fiscalização, como tribunais de contas, a proposta pode facilitar o monitoramento e a auditoria das despesas, ajudando a prevenir desvios e má gestão dos recursos.
- Para os governos municipais e estaduais, haverá uma obrigação de detalhar como os recursos de petróleo e gás são gastos, o que pode aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão desses fundos.
- Para a sociedade, a medida permitirá um maior controle social sobre o uso dos recursos públicos, possibilitando que a população saiba exatamente como o dinheiro proveniente da exploração de petróleo e gás está sendo utilizado.
- Para os órgãos de fiscalização, como tribunais de contas, a proposta pode facilitar o monitoramento e a auditoria das despesas, ajudando a prevenir desvios e má gestão dos recursos.
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Votos apurados até 16/02/2026 15:34:42
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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