Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3560 de 2023
(PL 3560/2023)
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Ementa: Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Ementa:
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Votos apurados até 11/10/2026 03:52:48
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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