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PROJETO DE LEI nº 3560 de 2023

(PL 3560/2023)

Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)

Ementa: Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Ementa:

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Votos apurados até 09/12/2025 04:36:32

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