Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3494 de 2023
(PL 3494/2023)
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Ementa: Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1967, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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