Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3427 de 2023
(PL 3427/2023)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para dispor sobre a prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson.
Autoria
Senador Romário (PL/RJ)
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Votos apurados até 22/04/2024 14:00:12
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