Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei Complementar que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para estabelecer um limite máximo de 18% na cobrança desse imposto sobre a gasolina e o etanol anidro combustível. A proposta visa evitar que a carga tributária sobre esses combustíveis ultrapasse esse percentual, baseado na média móvel mensal dos preços ao consumidor final.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os consumidores, a medida pode resultar em uma redução no preço final da gasolina e do etanol anidro, tornando esses combustíveis mais acessíveis.
- Para os estados e o Distrito Federal, haverá uma limitação na arrecadação de ICMS sobre esses combustíveis, o que pode impactar as receitas estaduais.
- Para o setor de combustíveis, a proposta pode trazer maior previsibilidade e estabilidade nos preços, facilitando o planejamento e a operação das empresas.
- Para o governo federal, a medida pode ajudar a controlar a inflação e melhorar a percepção pública sobre a política de preços dos combustíveis.
- Para os consumidores, a medida pode resultar em uma redução no preço final da gasolina e do etanol anidro, tornando esses combustíveis mais acessíveis.
- Para os estados e o Distrito Federal, haverá uma limitação na arrecadação de ICMS sobre esses combustíveis, o que pode impactar as receitas estaduais.
- Para o setor de combustíveis, a proposta pode trazer maior previsibilidade e estabilidade nos preços, facilitando o planejamento e a operação das empresas.
- Para o governo federal, a medida pode ajudar a controlar a inflação e melhorar a percepção pública sobre a política de preços dos combustíveis.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 17:26:44
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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