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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 33 de 2023

(PEC 33/2023)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros >

Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)

Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir os biomas Caatinga, Cerrado e Pampa entre os patrimônios nacionais, ao lado da Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal e Zona Costeira. O objetivo é garantir a preservação desses biomas e o uso sustentável de seus recursos naturais.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os biomas Caatinga, Cerrado e Pampa, haverá maior proteção legal, o que pode ajudar na preservação e recuperação de áreas degradadas.
- Para o governo, será necessário criar e implementar políticas públicas específicas para a conservação e uso sustentável desses biomas.
- Para as populações que vivem nesses biomas, especialmente em áreas de vulnerabilidade socioeconômica, a proposta pode trazer benefícios ao promover o uso sustentável dos recursos naturais e melhorar a qualidade de vida.
- Para o setor agrícola, especialmente no Cerrado e Pampa, a proposta pode exigir adaptações para conciliar a produção com a conservação ambiental.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, promovendo um desenvolvimento mais sustentável.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 19/05/2025 02:18:14

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