Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3303 de 2023
(PL 3303/2023)
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a campanha Doar é Legal, em favor da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Autoria
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
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Votos apurados até 06/05/2024 21:58:58
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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