Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir os recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do conceito de transferência voluntária. Isso significa que os repasses para o SUAS não serão mais considerados como transferências voluntárias, o que pode facilitar o uso desses recursos, especialmente para o pagamento de pessoal.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os gestores do SUAS, haverá maior segurança jurídica para utilizar os recursos em despesas com pessoal, o que pode melhorar a gestão e a execução dos serviços de assistência social.
- Para os profissionais que trabalham no SUAS, a proposta pode garantir o pagamento de salários e benefícios de forma mais estável e segura.
- Para o governo federal, a mudança pode simplificar a administração dos repasses ao SUAS, reduzindo controvérsias legais e operacionais.
- Para a população atendida pelo SUAS, a proposta pode resultar em serviços de assistência social mais eficientes e bem geridos, melhorando o atendimento e a qualidade dos programas sociais.
- Para os gestores do SUAS, haverá maior segurança jurídica para utilizar os recursos em despesas com pessoal, o que pode melhorar a gestão e a execução dos serviços de assistência social.
- Para os profissionais que trabalham no SUAS, a proposta pode garantir o pagamento de salários e benefícios de forma mais estável e segura.
- Para o governo federal, a mudança pode simplificar a administração dos repasses ao SUAS, reduzindo controvérsias legais e operacionais.
- Para a população atendida pelo SUAS, a proposta pode resultar em serviços de assistência social mais eficientes e bem geridos, melhorando o atendimento e a qualidade dos programas sociais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 29/08/2026 13:21:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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