Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3206 de 2023
(PL 3206/2023)
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Ementa: Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas que utilizam recursos públicos.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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