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PROJETO DE LEI nº 3040 de 2023
(PL 3040/2023)
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ementa: Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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