Consulta Pública
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica (tornar acessível e compreensível os algoritmos de aplicativos computacionais). Isso significa que o desenvolvimento científico e tecnológico deverá assegurar esses direitos.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os cidadãos, haverá uma garantia constitucional de que sua integridade mental será protegida e que os algoritmos usados em diversas plataformas serão transparentes.
- Para as empresas de tecnologia, haverá a necessidade de adaptar seus sistemas para garantir a transparência algorítmica e proteger a integridade mental dos usuários.
- Para o governo, será necessário criar e implementar leis que regulamentem esses novos direitos, além de fiscalizar seu cumprimento.
- Para a sociedade em geral, a medida pode aumentar a confiança no uso de tecnologias avançadas e promover um ambiente digital mais ético e seguro.
- Para os cidadãos, haverá uma garantia constitucional de que sua integridade mental será protegida e que os algoritmos usados em diversas plataformas serão transparentes.
- Para as empresas de tecnologia, haverá a necessidade de adaptar seus sistemas para garantir a transparência algorítmica e proteger a integridade mental dos usuários.
- Para o governo, será necessário criar e implementar leis que regulamentem esses novos direitos, além de fiscalizar seu cumprimento.
- Para a sociedade em geral, a medida pode aumentar a confiança no uso de tecnologias avançadas e promover um ambiente digital mais ético e seguro.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 22/08/2026 06:24:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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