Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2973 de 2023
(PL 2973/2023)
Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
9 31
Votos apurados até 19/07/2024 11:17:31
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?