Consulta Pública
O que é
O projeto propõe a criação da Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito, que visa substituir a privação de liberdade por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, perda de bens e valores e outras medidas.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para as pessoas condenadas, haverá mais opções de penas que não envolvem encarceramento, facilitando a reintegração social e a manutenção de vínculos comunitários.
- Para o sistema judiciário, a proposta pode reduzir a superlotação carcerária e permitir um foco maior em penas alternativas, exigindo uma nova estrutura de monitoramento e fiscalização.
- Para os municípios e o Distrito Federal, haverá a responsabilidade de implementar e monitorar essas penas, o que pode demandar novos recursos e cooperação com outras entidades.
- Para a sociedade, a medida pode promover uma cultura de paz e justiça restaurativa, além de reduzir os custos associados ao encarceramento e melhorar a segurança pública.
- Para as pessoas condenadas, haverá mais opções de penas que não envolvem encarceramento, facilitando a reintegração social e a manutenção de vínculos comunitários.
- Para o sistema judiciário, a proposta pode reduzir a superlotação carcerária e permitir um foco maior em penas alternativas, exigindo uma nova estrutura de monitoramento e fiscalização.
- Para os municípios e o Distrito Federal, haverá a responsabilidade de implementar e monitorar essas penas, o que pode demandar novos recursos e cooperação com outras entidades.
- Para a sociedade, a medida pode promover uma cultura de paz e justiça restaurativa, além de reduzir os custos associados ao encarceramento e melhorar a segurança pública.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 29/08/2026 19:27:11
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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