Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2967 de 2023
(PL 2967/2023)
Estabelece a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de oferecer ao paciente submetido a procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade assistência multiprofissional, tratamento pós-cirúrgico integral e fornecimento de medicamentos, suplementos e fórmulas alimentares, inclusive de uso contínuo, prescritos por médicos e nutricionistas.
Autoria
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
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Votos apurados até 06/05/2024 13:08:40
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