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PROJETO DE LEI nº 2953 de 2023
(PL 2953/2023)
Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o prazo de internação nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos.
Autoria
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
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