Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2913 de 2023
(PL 2913/2023)
Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana de Macapá e dá outras providências.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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