e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2870 de 2023

(PL 2870/2023)

Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.

Ementa:

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