e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2841 de 2023

(PL 2841/2023)

Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Ementa: Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.

Ementa:

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