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PROJETO DE LEI nº 2841 de 2023
(PL 2841/2023)
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.
Autoria
Senador Jorge Seif (PL/SC)
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Votos apurados até 06/05/2024 23:38:27
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