Senado Federal

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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2835 de 2023
(PL 2835/2023)
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
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6 1
Votos apurados até 21/07/2024 03:36:16
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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