Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2754 de 2023
(PL 2754/2023)
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2 3
Votos apurados até 12/12/2024 21:27:01
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?