Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2556 de 2023
(PL 2556/2023)
Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
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Votos apurados até 05/11/2024 00:44:05
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