Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2555 de 2023
(PL 2555/2023)
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
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Votos apurados até 24/06/2024 17:34:18
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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