e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1084 de 2023

(PL 1084/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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