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PROJETO DE LEI nº 2307 de 2023

(PL 2307/2023)

Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Ementa: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.

Ementa:

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