Consulta Pública
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Beto Faro (PT/PA)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para tornar os medicamentos destinados ao uso humano imunes a impostos. A imunidade tributária será aplicada de forma gradual, começando com uma redução de 20% no primeiro ano e alcançando 100% após cinco anos.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os consumidores, a redução gradual dos impostos pode resultar em preços mais baixos para os medicamentos, facilitando o acesso a tratamentos.
- Para o governo federal, haverá uma diminuição na arrecadação de impostos sobre medicamentos, o que pode impactar o orçamento e a alocação de recursos.
- Para os estados e municípios, a imunidade tributária pode afetar a arrecadação do ICMS e do ISS, exigindo ajustes fiscais e orçamentários.
- Para as empresas farmacêuticas, a medida pode aumentar a demanda por medicamentos devido à redução de preços.
- Para os consumidores, a redução gradual dos impostos pode resultar em preços mais baixos para os medicamentos, facilitando o acesso a tratamentos.
- Para o governo federal, haverá uma diminuição na arrecadação de impostos sobre medicamentos, o que pode impactar o orçamento e a alocação de recursos.
- Para os estados e municípios, a imunidade tributária pode afetar a arrecadação do ICMS e do ISS, exigindo ajustes fiscais e orçamentários.
- Para as empresas farmacêuticas, a medida pode aumentar a demanda por medicamentos devido à redução de preços.
Você apoia essa proposição?
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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