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PROJETO DE LEI nº 2203 de 2023
(PL 2203/2023)
Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ementa: Proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão.
Ementa:
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Votos apurados até 29/08/2026 14:45:54
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