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PROJETO DE LEI nº 2126 de 2023

(PL 2126/2023)

Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Ementa: Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar hipótese qualificada para o crime de ameaça, quando ela for proferida de forma difusa ou contra um grupo de pessoas.

Ementa:

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