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PROJETO DE LEI nº 2118 de 2023

(PL 2118/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), e 12.249, de 11 de junho de 2010.

Ementa:

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